O protagonismo de vítimas e acusados nos processos de responsabilização criminal no âmbito da justiça restaurativa: considerações a partir do princípio da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Bronzatto, Bruna Schmidt
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3986
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Empoderamento; Autonomia; Círculo restaurativo

A presente pesquisa analisa a função do direito penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, tecendo críticas ao sistema de resolução de conflitos criminais hoje dominante, e discorrendo sobre o papel desempenhado por vítimas e acusados nos processos de responsabilização penal, comparando os paradigmas retributivo e restaurativo. Nesse sentido, o primeiro capítulo traz uma explanação introdutória de conceitos fundamentais que cercam um Estado Democrático de Direito, juntamente com a dignidade humana. A partir disso, abre-se a discussão sobre a compatibilidade da aplicação do sistema penal atualmente utilizado com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo esse o valor fundamental do Estado Democrático de Direito. O segundo capítulo aborda a Justiça Restaurativa, onde é contextualizada e conceituada, discorrendo sobre princípios de valores. Assim, confronta-se os dois modelos de justiça, retributivo e restaurativo, de forma a comparar seus efeitos no sistema penal, com exposição de experiências que os evidenciam. E, finalmente, no terceiro capítulo é abordada a metodologia utilizada na Justiça Restaurativa, destacando o protagonismo das partes envolvidas a fim de analisar como ocorre a responsabilização e a restauração nesses processos. Por fim, é feita uma reflexão sobre a como se deve responsabilizar os indivíduos, enquanto sujeitos dotados de dignidade, em uma sociedade democrática de direito. A metodologia utilizada baseou-se em coleta de dados bibliográficos, leitura e análise crítica, do tipo exploratória.