Os mecanismos de responsabilização no âmbito da justiça restaurativa e o valor da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quadros, Bibiana de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5461
Resumo: O presente estudo destina-se à investigação da Justiça Restaurativa e de seus mecanismos de responsabilização que, em oposição à lógica retributiva adotada pelo sistema penal brasileiro, propõe-se a resgatar e promover a dignidade da pessoa humana, valor estruturante nas sociedades democráticas, por meio de estratégias baseadas no diálogo, na reparação e na restauração dos indivíduos envolvidos em conflitos de natureza criminal. Tendo por base as consistentes críticas ao sistema tradicional de responsabilização, baseado em estratégias retributivas/punitivas, busca demonstrar a desconexão entre o modelo de responsabilidade penal ora instituída e as garantias constitucionais de respeito à dignidade e, e apresentar a Justiça Restaurativa como uma proposta mais adequada de responsabilização e também uma resposta bastante eficiente à conflitividade e a violência presente na sociedade contemporânea.
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