O papel do juiz penal na produção da prova testemunhal no atual sistema processual brasileiro

• Autor(a) principal: Pazinatto, Anelise
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1699
• topic: Sistema processual acusatório; Princípios constitucionais; Juiz; Prova testemunhal; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho tem por objetivo a análise da conduta a ser adotada pelo juiz durante a instrução criminal, principalmente perante a prova testemunhal, no sistema processual brasileiro em que há um confronto entre a norma infraconstitucional do Código de Processo Penal frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto, primeiramente foram analisados os principais sistemas processuais existentes na história, quais sejam, acusatório, inquisitório e misto, para que ao final, com o conhecimento de suas origens, definições e características elementares se pudesse formar uma opinião acerca do sistema processual adotado pelo ordenamento pátrio, que mesmo diante dos princípios garantistas perpetrados pela Carta Magna de 1988, ainda mantém vigente o Código de Processo Penal tipicamente inquisitorial, de 1941. Assim, considerando que o sistema processual acusatório é o modelo que melhor se enquadra em um Estado Democrático de Direito, que visa o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, principalmente durante a persecução penal, passou-se a análise dos preceitos da verdade material e formal no atual sistema processual, sendo desmitificada a primeira, considerando ser impossível a reconstrução histórica exata de um fato passado. Assim, foram examinados os limites estabelecidos pelos princípios processuais constitucionais em fase da mediação probatória, para que por fim, fosse analisada a gestão e a valoração da prova testemunhal, levando-se em conta os poderes instrutórios conferidos pelo Código de Processo Penal e a obediência aos princípios constitucionais.