O papel do juiz penal na produção da prova testemunhal no atual sistema processual brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1699 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise da conduta a ser adotada pelo juiz durante a instrução criminal, principalmente perante a prova testemunhal, no sistema processual brasileiro em que há um confronto entre a norma infraconstitucional do Código de Processo Penal frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto, primeiramente foram analisados os principais sistemas processuais existentes na história, quais sejam, acusatório, inquisitório e misto, para que ao final, com o conhecimento de suas origens, definições e características elementares se pudesse formar uma opinião acerca do sistema processual adotado pelo ordenamento pátrio, que mesmo diante dos princípios garantistas perpetrados pela Carta Magna de 1988, ainda mantém vigente o Código de Processo Penal tipicamente inquisitorial, de 1941. Assim, considerando que o sistema processual acusatório é o modelo que melhor se enquadra em um Estado Democrático de Direito, que visa o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, principalmente durante a persecução penal, passou-se a análise dos preceitos da verdade material e formal no atual sistema processual, sendo desmitificada a primeira, considerando ser impossível a reconstrução histórica exata de um fato passado. Assim, foram examinados os limites estabelecidos pelos princípios processuais constitucionais em fase da mediação probatória, para que por fim, fosse analisada a gestão e a valoração da prova testemunhal, levando-se em conta os poderes instrutórios conferidos pelo Código de Processo Penal e a obediência aos princípios constitucionais. |
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O presente trabalho tem por objetivo a análise da conduta a ser adotada pelo juiz durante a instrução criminal, principalmente perante a prova testemunhal, no sistema processual brasileiro em que há um confronto entre a norma infraconstitucional do Código de Processo Penal frente à Constituição Federal de 1988. Para tanto, primeiramente foram analisados os principais sistemas processuais existentes na história, quais sejam, acusatório, inquisitório e misto, para que ao final, com o conhecimento de suas origens, definições e características elementares se pudesse formar uma opinião acerca do sistema processual adotado pelo ordenamento pátrio, que mesmo diante dos princípios garantistas perpetrados pela Carta Magna de 1988, ainda mantém vigente o Código de Processo Penal tipicamente inquisitorial, de 1941. Assim, considerando que o sistema processual acusatório é o modelo que melhor se enquadra em um Estado Democrático de Direito, que visa o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, principalmente durante a persecução penal, passou-se a análise dos preceitos da verdade material e formal no atual sistema processual, sendo desmitificada a primeira, considerando ser impossível a reconstrução histórica exata de um fato passado. Assim, foram examinados os limites estabelecidos pelos princípios processuais constitucionais em fase da mediação probatória, para que por fim, fosse analisada a gestão e a valoração da prova testemunhal, levando-se em conta os poderes instrutórios conferidos pelo Código de Processo Penal e a obediência aos princípios constitucionais. |
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