A monetização da saúde do trabalhador: adicional de insalubridade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcellos, Luís Fernando
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3587
Resumo: O presente trabalho faz uma análise sobre os critérios utilizados no adicional de insalubridade e se estes representam apenas a monetização da saúde do trabalhador, ou se apresentam uma solução para efetivar a implantação de métodos que evitem a exposição dos empregados aos agentes nocivos no ambiente laboral. São apresentados conceitos. É analisado sobre o percentual incidente, sobre as questões referentes a inacumulatividade de adicionais. Também é tratado sobre os limites de tolerância, o enquadramento, os critérios defasados e soluções encontradas. É demonstrado o comportamento das diferentes faces, empregado e empregador, frente ao adicional, e as diferentes interpretações de perícias para averiguar a insalubridade. O sistema normativo nacional é analisado e também pontos importantes das Convenções 148 e 155 da OIT, a qual traz novos conceitos quanto critérios a serem utilizados, bem como a implementação da educação e informação, e os reflexos destas convenções para a sobreposição de adicionais de insalubridade.
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