O juízo de admissibilidade dos recursos á luz do novo código de processo civil e a efetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arenhart, Ines Francieli
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5614
Resumo: O presente trabalho de conclusão sob o tema "O juízo de admissibilidade dos recursos à luz do Novo Código de Processo Civil e a Efetividade" analisa as inovações interpostas pelo Novo Código através da Lei n. 13.105/2015, o qual buscou potencializar um processo mais célere, cujo objetivo é a economicidade processual, observando a razoável duração do processo, que é assegurado constitucionalmente no art. 5º, LXXVIII da CF, prezando pela justiça, ao atender às necessidades sociais, consequência lógica, pois resulta num sistema menos complexo, em que a simplificação proporciona uma maior coesão, permitindo ao legislador centrar sua atenção no mérito da causa, tendo em vista ainda o princípio da segurança jurídica que é de proteger o direito dos litigantes, de modo que seja equânime e imparcial a sua resolução à luz do nosso novo sistema recursal.
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