Políticas públicas e sociais e a teoria da reserva do possível

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Petry, Geder Tadeu Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3692
Resumo: O presente trabalho monográfico visa analisar os direitos sociais, sob a ótica de sua origem, conceito e efetivação no Brasil. De igual modo, analisa a teoria da Reserva do Possível, sob o prisma da sua origem, conceito e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a apreciação ocorre de forma a evidenciar cada um dos institutos, bem como a sua relação, a fim de verificar em que ponto a efetivação dos direitos sociais encontram óbice na teoria da reserva do possível. Além disso, verifica, também, o controle judicial das políticas públicas e sociais.
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