Lei Maria da Penha: a efetividade da lei no controle e combate aos crimes de homicidio de mulheres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Montagner, Cristine da Motta
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2532
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo acerca da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha e sua efetividade no controle e combate aos crimes de homicídio de mulheres em decorrência da violência doméstica e familiar. Isso porque, a referida lei representa um instrumento de caráter preventivo, que visa conter a violência ainda no início, evitando que ela venha a se agravar. Também, faz uma análise do papel desempenhado pela mulher na sociedade ao longo da história. Nesse viés, tece algumas considerações acerca da violência de gênero e sua incidência no âmbito das relações domésticas e familiares, como sendo uma consequência do longo período de predominância do patriarcado. Ainda, faz breves apontamentos a respeito de algumas propostas legislativas que estão em discussão e também, de projetos sociais bem-sucedidos e que visam combater a violência contra a mulher.
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