A análise do feminicídio a partir do questionamento das medidas protetivas da lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: GAMA, Emily Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38197
• topic: Feminicídio; Violência; Gênero; Homicídio; Lei Maria da Penha

Esse estudo tem como escopo a análise do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a viabilidade de uma tipificação própria enquanto instrumento no combate à violência de gênero. A escolha do tema justifica-se pelo fato de que a violência contra as mulheres vem aumentando significativamente, sendo o feminicídio um dos principais e mais recorrentes tipos de violência doméstica. Ressalta-se que esse tipo de violência ocorre meramente pelo fato da condição do sexo feminino, ocorrendo assim o homicídio dessa mulher. A problemática proposta por esse estudo foi responder qual a eficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha tendo em vista o alto índice de feminicídio? O objetivo geral foi analisar a violência contra a mulher e a eficácia dos dispositivos legais de repressão a essa prática. Dessa forma, espera-se questionar a viabilidade da criminalização do feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. A metodologia utilizada nesse trabalho parte de uma revisão de literatura, com a realização de um estudo descritivo, a partir do uso do método dedutivo. Observou-se nesse estudo uma necessidade de ampliar os mecanismos de proteção à mulher em decorrência da alta prevalência de feminicídio e violência doméstica em todo território nacional.