A (in) constitucionalidade da delação premiada no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barcelos, Taciane Giovana
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1989
Resumo: O trabalho que ora se apresenta analisa o instituto da delação premiada, com base em entendimentos doutrinários, confrontando os princípios constitucionais com as normas que constituem o instituto. A intenção do presente trabalho é sopesar os princípios e garantias constitucionais frente ao mecanismo da delação premiada, se de um lado há um individuo, acusado de um crime, atuante como auxiliar da justiça, do outro lado há um ataque aos princípios constitucionais sobre os quais se estrutura o Estado Democrático de Direito.
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