Delação premiada

• Autor(a) principal: BENTO, Silvia Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66532
• topic: Delação Premiada; Colaboração Premiada; Justiça Negocial; Direito; Processo Penal

A sociedade em que vivemos está em constante mudança, e o Direito Penal acompanha essa evolução em razão do surgimento de novos desafios que passam a surgir. As organizações criminosas atualizam o modus operandi e ganham força com isso, surgindo a Delação Premiada como nova forma de combate dessa realidade. O presente trabalho objetivou discutir o instituto da colaboração premiada para enxergar suas origens, sua natureza jurídica e discutir sua aplicação ao direito brasileiro nos dias atuais. Foi feita uma intensa revisão de bibliografia e análise de legislação sobre esse tema, concluindo que a ideia de justiça negocial para, através de um acordo entre Ministério Público e um determinado réu, sejam produzidas provas mais efetivas que ajudem a desmantelar as organizações criminosas no Brasil, principalmente em crimes de corrupção. Foi possível perceber, ao fim, que nos casos de grande repercussão nacional, como na Operação Lava-Jato, a colaboração premiada foi um instrumento efetivo para ampliar a capacidade da persecução penal, haja vista que as provas obtidas através dos delatores levaram as autoridades a atingirem resultados muito mais efetivos do que os que possuíam antes de adotar tal medida, evidenciando a eficiência da aplicação da delação premiada no Brasil.