Análise crítica da (excessiva) tutela jurídica sobre a propriedade intelectual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Alexandre Grossmann
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5468
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da tutela jurídica sobre a propriedade intelectual, a fim de averiguar se ela é excessiva ou suficiente no combate à pirataria e na garantia da manutenção dos direitos de seus detentores. Analisa o desenvolvimento histórico e sua situação atual. Aborda os argumentos que são utilizados para justificar a legislação e a jurisprudência existentes. Estuda as causas da pirataria e, a partir disto, as possíveis soluções para garantir que os direitos intelectuais não sejam violados. Faz breves apontamentos sobre as maneiras mais eficientes, nos âmbitos judicial e extrajudicial de garantir a tutela e eficácia dos direitos aqui analisados. Finaliza concluindo que há uma tutela excessiva, por incluir a esfera penal e por, de fato, objetivar prioritariamente assegurar os direitos da indústria e não necessariamente dos criadores intelectuais, apontando soluções para tal.
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