O sistema progressivo de execução da pena privativa de liberdade no Brasil: considerações a partir do projeto de reforma do código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bandeira, Marcia Martins
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2555
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos regimes de execução das penas privativas de liberdade no Brasil, bem como dos critérios para progressão e regressão de regime tanto nos crimes comuns como nos hediondos. Além disso, aborda através de dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, o índice e o perfil da população carcerária brasileira, assim como as condições de execução das penas privativas de liberdade nos regimes prisionais fechado, semiaberto e aberto. Ademais, apresenta as propostas constantes no projeto do novo Código Penal com relação ao sistema de execuções da pena privativa de liberdade. Por fim, expõem críticas à função da pena e ao sistema progressivo da pena privativa de liberdade, mostrando possibilidades de mudança.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO sistema progressivo de execução da pena privativa de liberdade no Brasil: considerações a partir do projeto de reforma do código penal2015-01-2220142015-01-22T16:00:57Z2015-01-22T16:00:57ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos regimes de execução das penas privativas de liberdade no Brasil, bem como dos critérios para progressão e regressão de regime tanto nos crimes comuns como nos hediondos. Além disso, aborda através de dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, o índice e o perfil da população carcerária brasileira, assim como as condições de execução das penas privativas de liberdade nos regimes prisionais fechado, semiaberto e aberto. Ademais, apresenta as propostas constantes no projeto do novo Código Penal com relação ao sistema de execuções da pena privativa de liberdade. Por fim, expõem críticas à função da pena e ao sistema progressivo da pena privativa de liberdade, mostrando possibilidades de mudança.94 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoPenas privativas de liberdadeSistema carcerárioSistema progressivoRessocializaçãohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2555DMD_hdl_123456789/2555Bandeira, Marcia Martinsporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%20MARCIA%20APRESENTADO%20PASSAR%20PARA%20CD%20.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2555/1/TCC%20MARCIA%20APRESENTADO%20PASSAR%20PARA%20CD%20.pdfapplication/pdf2584708http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2555/1/TCC%20MARCIA%20APRESENTADO%20PASSAR%20PARA%20CD%20.pdf6cf5d16728b6a9b4f4fe9ec72242f660MD5123456789_2555_12019-01-21T12:44:26Zmail@mail.com -
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