Reflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6511 |
Resumo: | O presente estudo tem por finalidade analisar o direito à privacidade em face à violação no cotidiano digital e desta forma verificar o significado de privacidade e diferenças existentes entre privacidade e intimidade, segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional. Busca-se, ainda, no que tange a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrar a partir do uso indevido de dispositivo informático alheio, a necessidade de conhecer quais as medidas jurídicas existentes para proteção à privacidade diante da exposição na internet. O trabalho realiza reflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção, estudando a violação do direito à privacidade e o uso da internet, bem como, a violação de dispositivos informáticos alheios e direito à privacidade. Por último, objetiva-se avaliar o cotidiano digital e a regulamentação da convivência na sociedade virtual e a preservação do direito à privacidade (Lei 12.965/2014) e as medidas jurídicas de proteção e a posição dos Tribunais Superiores. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisReflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção2020-02-1420192020-02-14T22:41:54Z2020-02-14T22:41:54ZO presente estudo tem por finalidade analisar o direito à privacidade em face à violação no cotidiano digital e desta forma verificar o significado de privacidade e diferenças existentes entre privacidade e intimidade, segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional. Busca-se, ainda, no que tange a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrar a partir do uso indevido de dispositivo informático alheio, a necessidade de conhecer quais as medidas jurídicas existentes para proteção à privacidade diante da exposição na internet. O trabalho realiza reflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção, estudando a violação do direito à privacidade e o uso da internet, bem como, a violação de dispositivos informáticos alheios e direito à privacidade. Por último, objetiva-se avaliar o cotidiano digital e a regulamentação da convivência na sociedade virtual e a preservação do direito à privacidade (Lei 12.965/2014) e as medidas jurídicas de proteção e a posição dos Tribunais Superiores.41 f.Ciências sociais aplicadas.Direito.Direito à privacidade.Princípio da dignidade da pessoa humana.Uso da internet.Cotidiano digital.http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6511DMD_hdl_123456789/6511Stoquera, Jonathan Hamiltonporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessJonathan%20Hamilton%20Stoquera.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6511/1/Jonathan%20Hamilton%20Stoquera.pdfapplication/pdf323409http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6511/1/Jonathan%20Hamilton%20Stoquera.pdf1dcf47f2cc46cf45b0969f319c37d3c6MD5123456789_6511_12020-02-22T06:50:32Zmail@mail.com - |
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O presente estudo tem por finalidade analisar o direito à privacidade em face à violação no cotidiano digital e desta forma verificar o significado de privacidade e diferenças existentes entre privacidade e intimidade, segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional. Busca-se, ainda, no que tange a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrar a partir do uso indevido de dispositivo informático alheio, a necessidade de conhecer quais as medidas jurídicas existentes para proteção à privacidade diante da exposição na internet. O trabalho realiza reflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção, estudando a violação do direito à privacidade e o uso da internet, bem como, a violação de dispositivos informáticos alheios e direito à privacidade. Por último, objetiva-se avaliar o cotidiano digital e a regulamentação da convivência na sociedade virtual e a preservação do direito à privacidade (Lei 12.965/2014) e as medidas jurídicas de proteção e a posição dos Tribunais Superiores. 41 f. |
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O presente estudo tem por finalidade analisar o direito à privacidade em face à violação no cotidiano digital e desta forma verificar o significado de privacidade e diferenças existentes entre privacidade e intimidade, segundo a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional. Busca-se, ainda, no que tange a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrar a partir do uso indevido de dispositivo informático alheio, a necessidade de conhecer quais as medidas jurídicas existentes para proteção à privacidade diante da exposição na internet. O trabalho realiza reflexões acerca do direito à privacidade e uso da internet: medidas jurídicas de proteção, estudando a violação do direito à privacidade e o uso da internet, bem como, a violação de dispositivos informáticos alheios e direito à privacidade. Por último, objetiva-se avaliar o cotidiano digital e a regulamentação da convivência na sociedade virtual e a preservação do direito à privacidade (Lei 12.965/2014) e as medidas jurídicas de proteção e a posição dos Tribunais Superiores. |
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