O sistema recursal no novo Código De Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hunhoff, Luis Carlos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3527
Resumo: Este trabalho trata do tema “Recursos Cíveis na perspectiva do Novo Código de Processo Civil”. Os recursos cíveis tem como objetivo impugnar decisões judiciais, buscando sua anulação, reforma, integração ou aprimoramento, assegurando o duplo grau de jurisdição. Recentemente, a Lei n. 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, trouxe uma série de inovações em matéria recursal, tendo como meta agilizar o processo civil, conferindo-lhe maior celeridade e efetividade a prestação jurisdicional, observando a razoável duração do processo, assegurada no art. 5º, LXXVIII da CF. Na abordagem da temática, este estudo, faz uma análise comparativa dos recursos no Código de Processo Civil vigente, bem como apresenta as principais alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, discorrendo acerca dos maiores impactos dessas modificações.
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