Direito de vizinhança: questões pertinentes ao controle de ruídos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazzurana, Natana Roncatto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3699
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estudar o direito de vizinhança no que tange à limitações de ruído e a existência de legislação pertinente à este tema, levando em consideração o significado do direito de vizinhança, qual seja, as regras que limitam o nosso direito de propriedade e tem a finalidade de evitar possíveis conflitos entre proprietários vizinhos. Estudar de maneira mais aprofundada as limitações de ruídos no direito de vizinhança, estabelecendo os direitos e deveres de cada morador para a boa convivência em sociedade/condomínio, tendo em vista que é no direito de vizinhança que vemos na pratica a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário termina onde começa o do outro. Finaliza concluindo sobre as soluções de possíveis conflitos, as penalidades impostas bem como as medias judiciais cabíveis em cada caso.
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