Direito de vizinhança: Questões pertinentes no controle da perturbação do sossego
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48898 |
Resumo: | Nesta pesquisa, foi demonstrado sobre a violabilidade domiciliar em ocorrência de perturbação do sossego alheio, tendo em vista uma demanda alta e rotineira de atendimentos de ocorrência pela policia e também no judiciário, voltadas a este fato. o objetivo geral analisa no direito de vizinhança as questões pertinentes no controle da perturbação do sossego. Para isso, traçaram-se os objetivos específicos, da seguinte forma: Pesquisar as características do direito de vizinhança bem como sua natureza Jurídica; identificar as questões pertinentes ao controle de ruído no que diz respeito à perturbação sonora, seus limites e parâmetros; analisar a importancia dos meios alternativos de solução de conflitos. Tais mecanismos contribuem para a pacificação social ao proporem soluções pacíficas e amigáveis para as divergências. Ressalte-se que os institutos da conciliação e da mediação são conhecidos como métodos alternativos de solução de controvérsias, e, a partir da Resolução nº 125, do CNJ (Concelho Nacional de Justiça) tornaram-se estes instrumentos efetivos de solução e prevenção de litígios. O método a ser utilizado para a pesquisa é o dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, documental com doutrinadores renomados com foco neste ramo do direito. |
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