Vitimologia e sistema penal: a justiça restaurativa e a busca da superação da cultura punitiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Paula Fernanda da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6506
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da Justiça Restaurativa, como uma alternativa ao sistema penal e processual punitivo brasileiro, trazendo uma nova visão de resolução do conflito, baseada em diálogos, inserção das partes envolvidas e responsabilidade social, com isso, buscando além da responsabilização penal, a satisfação da vítima, e a prevenção de novas infrações. Ainda, busca verificar a situação da vítima em relação ao sistema penal convencional, desde a sua exclusão do processo no sistema de justiça criminal punitivo, até o seu ressurgimento, por meio dos estudos vitimológicos, bem como o papel que assume na ação penal após o advento da Lei 9.099/95. Ademais, será analisado como a Justiça Restaurativa e as Práticas Restaurativas percebem o conflito, o papel da vítima perante esse modelo consensual de justiça e a possibilidade de sua aplicação no âmbito do sistema penal e processual brasileiro punitivo.
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