Recurso de revista na falta grave cometida pelo empregado

• Autor(a) principal: Lima, Milton Rodrigues de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4771
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Recurso de revista.; Justa causa.; Divergência jurisprudencial.; Falta grave do empregado.

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do recurso de revista na falta grave cometida pelo empregado, como se deu o surgimento do direito trabalhista e sua posterior evolução até chegar aos dias atuais. Discute-se brevemente do recurso de revista como forma extraordinária de garantia e segurança jurídica, buscando compreender a sua importância com ênfase ao direito do segundo grau de jurisdição, seu cabimento e pressupostos recursais, as divergências jurisprudenciais dos Tribunais do Trabalho, como se da à justa causa com referência à CLT e seu artigo 482, e na sequência a falta grave praticada pelo empregado com estabilidade, referência aos artigos 543, §3° e empregado decenal do artigo 492, ambos da CLT. A importância de abertura do inquérito judicial como forma de comprovação da falta grave, como garantia ao empregador, e finalizando como o Recurso de Revista surge de forma pacificadora na solução de conflitos entre os Tribunais nas decisões divergentes, esse recurso traça diretrizes uniformes e na sua discordância este aparece como medida única na satisfação do direito lesionado pela parte insatisfeita com tais decisões nos acórdãos.