Forma extrajudiciais de solução de conflitos de consumo

• Autor(a) principal: Klafke, Cristiane Gregory
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2097
• topic: Consumidor; Fornecedor; Formas extrajudiciais de solução de litígios; Plano Nacional de Consumo e Cidadania; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de pesquisa monográfica busca de imediato conceituar o que são consumidores, fornecedores e a relação de consumo que entre eles se estabelece. A responsabilidade civil advinda das relações de consumo, analisando o que são práticas abusivas, os contratos de adesão e por consequente a proteção contratual, além dos métodos tradicionais utilizados pelo judiciário para solução de conflitos. Em um segundo momento, o trabalho objetiva analisar os métodos não adversariais de solução dos conflitos de consumo, passando por aqueles que são meios extrajudiciais de solução de conflitos, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Em seguida visualizamos um projeto bastante inovador, buscado pelas Universidades, em parceria com o Poder Executivo Municipal e Ministério Público Estadual, em convênios firmados para o Projeto Balcão do Consumidor. E por fim, lançado neste ano, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), analisando as mudanças por ele trazidas, bem como os impactos esperados.