A prova no processo previdenciário

• Autor(a) principal: Grando, Juliana Bedin
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1700
• topic: Direito previdenciário; Prova; Processo administrativo; Processo judicial; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho visa demonstrar a importância da cognição probatória previdenciária, administrativa ou judicial. Através deste trabalho analisa-se o prova a partir das garantias constitucionais e infraconstitucionais, na lide processual previdenciária, nas fases administrativa e judicial. Estuda-se a prova como garantia humana fundamental e a sua aplicabilidade na cognição probatória processual previdenciária, em face das especificidades encontradas como caracterizantes do processo previdenciário. Analisa-se as provas no processo administrativo, as garantias legais e os princípios norteadores das ações da administração pública brasileira, no processo previdenciário representado pela autarquia INSS. Na fase judicial, analisa-se a cognição probatória em face do livre convencimento motivado do julgador e das garantias processuais. Finaliza concluindo que a prova na lide previdenciária, em face das suas especificidades, deve garantir ao segurado a livre produção da prova, bem como de lhe ser assegurado uma cognição probatória justa e adequada.