Aspectos polêmicos das imunidades parlamentares com a vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Matheus Porciuncula
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3984
Resumo: Este estudo visa analisar os aspectos polêmicos das imunidades parlamentares a partir da vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação, objetivando compreender a complexa discussão sobre esta problemática, que indiretamente aos olhos da população é uma grande geradora de impunidade. As chamadas “regalias” parlamentares, aliadas a manobras políticas tornam os representantes do povo quase que intocáveis aos braços da lei. Essa perspectiva, porém, vem mudando nos últimos anos, principalmente com a deflagração da Operação Lava Jato, comandada pelo Magistrado Federal Sérgio Moro, trazendo maior sensação de justiça ao povo brasileiro.
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