Aspectos polêmicos das imunidades parlamentares com a vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3984 |
Resumo: | Este estudo visa analisar os aspectos polêmicos das imunidades parlamentares a partir da vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação, objetivando compreender a complexa discussão sobre esta problemática, que indiretamente aos olhos da população é uma grande geradora de impunidade. As chamadas “regalias” parlamentares, aliadas a manobras políticas tornam os representantes do povo quase que intocáveis aos braços da lei. Essa perspectiva, porém, vem mudando nos últimos anos, principalmente com a deflagração da Operação Lava Jato, comandada pelo Magistrado Federal Sérgio Moro, trazendo maior sensação de justiça ao povo brasileiro. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAspectos polêmicos das imunidades parlamentares com a vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação2017-02-2420162017-02-24T19:45:37Z2017-02-24T19:45:37ZEste estudo visa analisar os aspectos polêmicos das imunidades parlamentares a partir da vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação, objetivando compreender a complexa discussão sobre esta problemática, que indiretamente aos olhos da população é uma grande geradora de impunidade. As chamadas “regalias” parlamentares, aliadas a manobras políticas tornam os representantes do povo quase que intocáveis aos braços da lei. Essa perspectiva, porém, vem mudando nos últimos anos, principalmente com a deflagração da Operação Lava Jato, comandada pelo Magistrado Federal Sérgio Moro, trazendo maior sensação de justiça ao povo brasileiro.44 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoImunidades parlamentaresOperação Lava-JatoAspectos polêmicosEmenda Constitucional 35/2001Recursoshttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3984DMD_hdl_123456789/3984Machado, Matheus Porciunculaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMatheus%20Porciuncula%20Machado.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3984/1/Matheus%20Porciuncula%20Machado.pdfapplication/pdf606182http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3984/1/Matheus%20Porciuncula%20Machado.pdf61dd0ba4bb1fff62282ecc6ab45e272aMD5123456789_3984_12019-01-21T12:45:15Zmail@mail.com - |
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Este estudo visa analisar os aspectos polêmicos das imunidades parlamentares a partir da vigência da Emenda Constitucional 35/2001 e os recursos inerentes ao trancamento do processo de cassação, objetivando compreender a complexa discussão sobre esta problemática, que indiretamente aos olhos da população é uma grande geradora de impunidade. As chamadas “regalias” parlamentares, aliadas a manobras políticas tornam os representantes do povo quase que intocáveis aos braços da lei. Essa perspectiva, porém, vem mudando nos últimos anos, principalmente com a deflagração da Operação Lava Jato, comandada pelo Magistrado Federal Sérgio Moro, trazendo maior sensação de justiça ao povo brasileiro. |
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