Flexibilização das relações de trabalho: terceirização, precarização e o princípio da proibição ao retrocesso social

• Autor(a) principal: Schiavo, Maísa da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4421
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito do Trabalho; Flexibilização; Terceirização; Precarização de direitos; Lei nº 13.429/2017

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar a evolução do trabalho humano, as origens do direito do trabalho, a flexibilização das relações trabalhistas, tratando da terceirização como forma de flexibilização e a precarização dos direitos dos trabalhadores advinda do trabalho terceirizado. A pesquisa justifica-se diante da conjuntura econômica vivenciada atualmente, e também em razão do propósito das empresas em atingir a produção em massa com eficiência, fazendo com que a concorrência no mercado e o aumento da demanda dos produtos, traga a necessidade de flexibilizar as condições de trabalho, sendo uma das alternativas, a terceirização. Considerada imprescindível, também nas atividades-fim, resultou na nova Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017, que foi aprovada com função de regular a terceirização para além da Súmula nº 331 do TST. Por fim, relacionando o exposto ao princípio da proibição ao retrocesso social, conclui-se que as consequências dessa transformação no mundo do trabalho fragilizarão os trabalhadores diante dos detentores do capital, ressaltando a importância da proteção dos direitos sociais.