Desobediência civil e os movimentos sociais no Brasil contemporâneo

• Autor(a) principal: Machado, Nadabe Manoel
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3030
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Cidadania; Legitimidade; Direito de resistência; Movimentos sociais

A obediência às leis é imprescindível para o funcionamento efetivo do Estado, porém, não é possível que todas as vontades sejam atendidas, dessa forma normas que rompem com os princípios de uma minoria para beneficiar uma maioria pode levar a desobediência civil. Esta, por sua vez, é uma forma de manifestação popular que se caracteriza pelo descumprimento consciente da lei sempre que ela for considerada injusta ou ilegítima. Trata-se de um ato público, político, não violento, e utilizado como último recurso. Os desobedientes civis sujeitam-se a sanções decorrentes de seu ato, diferentemente da sanção de alguém que desobedece a lei por motivos egoístas, como no crime em que o sujeito, ainda que em uma associação, age para satisfazer interesse próprio. O objetivo é valer-se deste ato para proporcionar maior eficiência na elaboração das normas jurídicas. A problematização que pretende o presente trabalho de conclusão de curso é, portanto, demonstrar uma alternativa no exercício da cidadania através dos movimentos sociais contemporâneo. Considerando que na prática, a desobediência civil se mostrou útil para evidenciar falhas no ordenamento jurídico, ampliando o conceito de democracia participativa, fazendo com que os interesses de todos sejam discutidos.