A mediação judicial como uma política pública: a experiência no CEJUSC DA Comarca de Ijuí/RS

• Autor(a) principal: Spanemberg, Martina Mariano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5285
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Acesso à Justiça.; Mediação Judicial.; Novo Código de Processo Civil.; CEJUSC da Comarca de Ijuí/RS.

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar a inserção da mediação no âmbito do Poder Judiciário como uma política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Num primeiro momento, examina a crise do Poder Judiciário, a partir de números disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como aborda como esta crise possibilitou o surgimento da mediação e outros meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil. Em seguida, estuda a legislação atinente à mediação, especialmente a Resolução nº 125 do CNJ, o novo Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/15, apresentando alguns conceitos doutrinários de mediação judicial, princípios e especificidades. Em um segundo momento, discorre sobre a organização e desafios enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para implementar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) no Estado e formar os mediadores judiciais. Ademais, com a pesquisa de campo, é traçado um panorama geral sobre a mediação no CEJUSC da Comarca de Ijuí/RS, com análise dos dados coletados. O trabalho teve como metodologia um modelo de estudo de campo, quantitativo e descritivo, tendo como base a coleta de dados, a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Finaliza concluindo que a mediação na Comarca de Ijuí é prática recente e pouco conhecida pela comunidade, e que entre os principais obstáculos para sua efetividade está a questão da cultura do litígio.