A nova lei de combate ao crime organizado e suas disposições acerca dos institutos da colaboração premiada e da infiltração de agentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Júnior, Pedro Moreira da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4465
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise de dois institutos trazidos pela nova legislação de combate às organizações criminosas, Lei n. 12.850/2013, que, embora não estejam intimamente ligados, foram alvo de sensíveis modificações pelo legislador pátrio, especialmente no que se refere a questões de cunho processual. Aborda as principais características teóricas e procedimentais de ambos os institutos, fazendo um paralelo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Analisa, quando existente, pensamentos doutrinários divergentes sobre o mesmo tópico, posicionando-se, ao final, à qual linha entende seguir. Nessa perspectiva, estuda em que medida as inovações trazidas pela novel legislação, no processo penal brasileiro, podem contribuir para que se tenha uma efetiva investigação criminal em relação às organizações criminosas. Por fim, quanto ao método de pesquisa, esta será hipotético, o qual utiliza no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores, como objetivo de construir uma reflexão crítica sobre o presente tema.
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