O princípio da primazia da decisão de mérito no processo civil a fim de atingir a tutela jurisdicional e a efetividade do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Strobel, Marjana Naiarja Machado
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5611
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do princípio da primazia da decisão de mérito como garantidor da tutela jurisdicional, além de norma fundamental do processo civil brasileiro. Aborda de que forma o aludido princípio e suas regras de aplicação contribuem para que o processo discorra livre de vícios meramente formais, chegando então, ao mérito da demanda. Estuda a jurisprudência defensiva dos Tribunais, demonstrando se o mesmo tem total aplicabilidade, independente do grau de jurisdição. Faz uma breve análise das casuísticas dos Tribunais sobre a primazia do mérito e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que o processo civil brasileiro está envolto em demasiada formalidade, porém a aplicação do princípio da primazia da decisão de mérito contribui para que a as partes cheguem ao mérito da demanda, garantindo a elas o acesso à justiça e a tutela jurisdicional efetiva, que deve ser garantida pelo Poder Judiciário.
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