A primazia do julgamento de mérito e a efetividade do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Laura Dalla
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5612
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma breve análise acerca do histórico do acesso à justiça, adentrando especificamente na abordagem e na estruturação da temática sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Estuda os meios de composição de conflito construídas em nosso sistema jurídico, abordando as formas alternativas e a resolução heteronormativa dos litígios. Examina a nova perspectiva processual civil, eminentemente influenciada pela Constituição Federal, que acarretou o surgimento do chamado Direito Processo Fundamental Constitucional. Explora alguns princípios fundamentais do Código de Processo Civil de 2015. Disserta sobre a decisão de mérito, sua construção e seus reflexos no Diploma Legal atual. Investiga a criação da jurisprudência defensiva, bem como realiza análise jurisprudencial de decisões recentes proferidas pelos tribunais, estabelecendo relações entre os julgados e os temas estudados.
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