Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2772 |
Resumo: | O presente estudo trata das prisões cautelares, especialmente a prisão preventiva no atual contexto jurídico. O objetivo principal é analisar as especificidades da prisão preventiva e os requisitos necessários para a decretação, a qual trata-se de uma medida que deve ser adotada excepcionalmente, e não como regra no ordenamento e na prática jurídica. Primeiramente aborda-se noções gerais sobre as prisões cautelares e especificidades da prisão preventiva. Também aborda as medidas cautelares introduzidas no artigo 319 do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, as quais são alternativas à prisão e sua aplicabilidade. Em um segundo momento, estuda o princípio da presunção da inocência e a importância do mesmo em matéria penal. Por fim, analisa-se a preventiva e o princípio da presunção de inocência, no intuito de verificar se efetivamente a prisão preventiva tem sido aplicada como exceção. A metodologia abrange a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPrisão preventiva e o princípio da presunção de inocência2015-05-0520142015-05-05T11:55:25Z2015-05-05T11:55:25ZO presente estudo trata das prisões cautelares, especialmente a prisão preventiva no atual contexto jurídico. O objetivo principal é analisar as especificidades da prisão preventiva e os requisitos necessários para a decretação, a qual trata-se de uma medida que deve ser adotada excepcionalmente, e não como regra no ordenamento e na prática jurídica. Primeiramente aborda-se noções gerais sobre as prisões cautelares e especificidades da prisão preventiva. Também aborda as medidas cautelares introduzidas no artigo 319 do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, as quais são alternativas à prisão e sua aplicabilidade. Em um segundo momento, estuda o princípio da presunção da inocência e a importância do mesmo em matéria penal. Por fim, analisa-se a preventiva e o princípio da presunção de inocência, no intuito de verificar se efetivamente a prisão preventiva tem sido aplicada como exceção. A metodologia abrange a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.51 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoPrisão preventivaPresunção de inocênciaMedidas cautelareshttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2772DMD_hdl_123456789/2772Copetti, Maria Eduarda Granelporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%20Duda%20-%20Pronto.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2772/1/TCC%20Duda%20-%20Pronto.pdfapplication/pdf514939http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2772/1/TCC%20Duda%20-%20Pronto.pdf4a821f90b95ac63632446f71583564a0MD5123456789_2772_12019-01-21T12:44:37Zmail@mail.com - |
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