Os direitos previdenciários dos homossexuais e dos transexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ely, Bianca Arnold
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6153
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca do tratamento previdenciário destinado aos homossexuais e aos transexuais na legislação pátria. Diferencia os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, bem como homossexualidade de transexualidade. Analisa o conceito dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, relacionando-os com os direitos dos homossexuais e dos transexuais, respectivamente. Verifica a relação existente entre os homossexuais e os transexuais com a Previdência Social. Pondera se o tratamento destinado a esses indivíduos pelo ordenamento jurídico é suficiente para que sejam prestigiados os princípios supracitados. Finaliza concluindo que, atualmente, há a necessidade de criação de leis ordinárias ou até mesmo de emenda à Constituição Federal, a fim de legislar sobre a situação dos transexuais e homossexuais ante os benefícios previdenciários, com o objetivo de garantir que esses recebam o tratamento previdenciário adequado, de acordo com a sua realidade.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOs direitos previdenciários dos homossexuais e dos transexuais no ordenamento jurídico brasileiro2019-08-2120192019-08-21T12:08:15Z2019-08-21T12:08:15ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca do tratamento previdenciário destinado aos homossexuais e aos transexuais na legislação pátria. Diferencia os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, bem como homossexualidade de transexualidade. Analisa o conceito dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, relacionando-os com os direitos dos homossexuais e dos transexuais, respectivamente. Verifica a relação existente entre os homossexuais e os transexuais com a Previdência Social. Pondera se o tratamento destinado a esses indivíduos pelo ordenamento jurídico é suficiente para que sejam prestigiados os princípios supracitados. Finaliza concluindo que, atualmente, há a necessidade de criação de leis ordinárias ou até mesmo de emenda à Constituição Federal, a fim de legislar sobre a situação dos transexuais e homossexuais ante os benefícios previdenciários, com o objetivo de garantir que esses recebam o tratamento previdenciário adequado, de acordo com a sua realidade.70 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoBenefícios previdenciáriosDignidade da pessoa humanaIgualdadeHomossexualidadePrevidência socialTransexualidadehttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6153DMD_hdl_123456789/6153Ely, Bianca Arnoldporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessBianca%20Arnold%20Ely.pdf.txthttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6153/3/Bianca%20Arnold%20Ely.pdf.txttext/plain152776http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6153/3/Bianca%20Arnold%20Ely.pdf.txta66b16c93fc50fc7557c38428f1d6be9MD5123456789_6153_3Bianca%20Arnold%20Ely.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6153/1/Bianca%20Arnold%20Ely.pdfapplication/pdf443094http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6153/1/Bianca%20Arnold%20Ely.pdfed03b3947e2eb15531faecc342acc2aaMD5123456789_6153_12019-08-31T06:39:11Zmail@mail.com -
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