O tratamento judicial para os casos de superendividamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kupske, Marcos Fernando
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2067
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do instituto do superendividamento, conceito, características e classificações do consumidor superendividado, bem como verifica as razões da insolvência do consumidor na sociedade capitalista. Além disso, é estudada a importância do crédito para o consumidor moderno, sendo, muitas vezes, indispensável à satisfação das necessidades básicas dos indivíduos. São estudados os princípios do direito que possuem aplicabilidade direta no instituto do superendividamento, constituindo as bases norteadoras para o estudo do presente tema. Ademais, são analisadas as soluções e as experiências práticas adotadas pelo Poder Judiciário no combate e na prevenção ao superendividamento do consumidor.
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