A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o superendividamento: uma realidade a ser enfrentada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5409 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise diante das noções de superendividamento relacionadas ao consumidor idoso, a fim de buscar a construção de alternativas de prevenção e tratamento diante dos abusos cometidos pelos fornecedores. Analisa a hipervulnerabilidade e a sua importância perante a sociedade. Aborda a legislação e as políticas públicas como forma de solução dos conflitos e a má-fé das empresas e fornecedoras que vem provocando muitos questionamentos e busca de soluções alternativas. Estuda o direito do consumidor, investigando seus princípios, proteções e características. Investiga o perfil e a postura do idoso, das financeiras e do poder Judiciário diante de tal assunto. Faz uma breve análise das garantias constitucionais e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar a proteção dos idosos hipervulneráveis e, diante dessa prioridade, a necessidade da criação de políticas públicas para tratamento e prevenção de forma contundente contra o superendividamento. |
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