Lei de Execuções Penais: do encarceramento desumano a perspectiva de lembrança dos esquecidos do sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schmidt, Nessana Rambo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5316
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise sobre o sistema prisional brasileiro, observando a lei de execuções penais. Analisa a realidade penitenciária brasileira que demonstra, ao contrário, do que preconiza na lei, a inobservância desta, o descaso com os presos e o cárcere desumano a que estes são submetidos em uma situação de esquecimento. Considerando a realidade de superlotação carcerária presente no sistema prisional brasileiro e a falta de efetividade dos direitos mínimos ao preso que cotidianamente divulgada pela mídia. O presente estudo pretendeu demonstrar a estrutura das casas prisionais e a sua realidade, como o déficit de vagas, a ausência de estabelecimentos penais adequados, mostrando a necessidade de medidas alternativas à prisão.
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