Formas consensuais de resolução dos litígios: conciliação, mediação e arbitragem

• Autor(a) principal: Santos, Marcelo Castro dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6591
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Mediação; Conciliação e arbitragem; Formas consensuais de resolução de litígios; Pacificação social

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das formas consensuais de resolução de litígios: mediação, conciliação e arbitragem, a fim de permitir um exame na busca da construção de alternativas à jurisdição. Examina aspectos definidores do conflito através de um viés democrático e transformador na sociedade. Aborda a gravíssima crise a qual o poder Judiciário vem passando, o consequente aumento demasiado de demandas judiciais e, com isso, uma demora excessiva na solução judicial e, em virtude, desse quadro caótico vem provocando muitos questionamentos; a busca soluções alternativas e as soluções propostas pelo poder judiciário; os meios alternativos de resolução de litígios como meio de pacificação social. Estuda a mediação, conciliação e a arbitragem como procedimentos alternativos para a resolução dos litígios, avaliando suas metodologias, princípios, técnicas e características. Aborda os aspectos históricos e o direito comparado de diversos países. Ao final se discute que deve privilegiar a pacificação da sociedade e, diante desse privilegio, a necessidade de incentivar o diálogo e a implementação da conciliação, mediação e a arbitragem, de forma efetiva no contexto jurídico; em que pese, os meios alternativos extrajudiciais não sejam um recurso absoluto para a enorme quantidade das ações judiciais se for empregado adequadamente serão importantes mecanismos para a gravíssima crise do judiciário e uma pacificação social com plenitude.