A Defensoria Pública e seu papel fundamental no acesso à justiça para a população socialmente vulnerável

• Autor(a) principal: Marquezin, Jóice
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5273
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Acessibilidade da Justiça.; Defensoria Pública.; Prestação de Serviços Judiciais.; Vulnerabilidade Social.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das dificuldades enfrentadas pela população socialmente hipossuficiente ao acessar a justiça, baseando-se em conceptualizações doutrinárias distintas a fim de abranger a compreensão sobre a relevância desse instrumento no âmbito social e jurisdicional. A acessibilidade da justiça através de sua trajetória histórica contempla a evolução legislativa e comunitária para demonstrar a pretensão conquistada efetivamente por meio da assistência jurídica gratuita. Tendo isso, a necessidade do amparo assistencial era relevante ao passo que buscava-se melhorias na norma constitucional. A Constituição Federal determinou em seu Artigo 5°, inciso LXXIV, a veracidade reconhecida como Direitos Fundamentais ao acesso jurídico de forma integral e gratuita aos que teriam insuficiência de recursos. Na implementação das instituições jurisprudenciais, o cabimento ficou a critério da Defensoria Pública, para a prestação de serviços judiciais que ainda estão ocultos da maioria da população. Sobretudo, o principal obstáculo enfrentado é a omissão de auxílio funcional e financeiro, onde há uma significativa hierarquização de Órgãos dentro do Estado, resultando na ausência de benefícios necessários para os que prestam os serviços e para o âmbito externo, que é a população socialmente carente. Conclui que o Poder Judiciário está em deficiência em sua distribuição de justiça através da eliminação dos conflitos, dessa forma a sociedade civil tem o elemento fundamental, que é a imposição ao cumprimento das funções funcionais e financeiras das entidades prestadoras, juntamente com a reparação da vulnerabilidade social pela justiça informativa, reestruturando a democracia.