Direito e sustentabilidade: o paradigma do direito ao futuro e a importância da legislação e do poder público na busca do desenvolvimento sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacortt, Bianca da Veiga
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5672
Resumo: O presente trabalho aborda as concepções de sustentabilidade construídas no processo histórico-evolutivo da sociedade, o debate e as resistências quanto a sua efetivação, especialmente por aqueles que não compreendem a importância e multidisciplinaridade que este tema exige. Será a sustentabilidade um retrocesso ao desenvolvimento econômico? As pesquisas sobre o tema permitem a percepção de sua complexidade, sua conceituação e importância, porém, sua percepção inicial apenas na perspectiva ambiental, deve e precisa ser desmistificada, pois este tema sugere a necessidade de evolução e desenvolvimento da sociedade nos campos econômico e social, sem, entretanto, deixar de cuidar da importância da preservação dos recursos naturais, permitindo que as gerações futuras também possam vir a usufruir destes para seu bem-estar. Qual o papel do Direito e dos poderes públicos para a efetivação da sustentabilidade? A sustentabilidade tem como princípios básicos os elementos ambientais, econômicos e sociais, os quais serão estudados pelo viés dos direitos fundamentais. Além destes, estudaremos o princípio da sustentabilidade jurídico/política e também a dimensão ética, temas considerados por alguns estudiosos como fundamentais para a efetivação da sustentabilidade como Direito ao Futuro. Este estudo irá se desenvolver no contexto das pesquisas bibliográficas e documentais, relacionadas ao desenvolvimento sustentável e às ações sustentáveis viabilizadas através do poder público, abordando os princípios por ela aplicado, além de outras que devem ser realizadas, estimulando sua implementação, como condição para o bem-estar da humanidade e da vida no planeta.
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