A superlotação dos presídios brasileiros e a violação ao princípio da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arnt, João Pedro dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5617
Resumo: O presente estudo visa a analisar um dos problemas no sistema carcerário brasileiro, sendo o (possivelmente) mais grave: a superlotação dos presídios e penitenciárias. No mesmo sentido, a superlotação dos presídios faz com que as condições de tais estabelecimentos fiquem de maneira precária, infringindo princípios constitucionais, tal como o princípio da dignidade humana, fundamento de todos os demais direitos. Será realizado um estudo sobre o princípio da presunção de inocência, o qual atualmente não é levado em consideração como deveria ser, principalmente na hora de ser decretada uma medida cautelar de caráter tão rigoroso como a prisão preventiva. Também, serão apresentados alguns dados demonstrando que o sistema carcerário brasileiro está em crise e sem condições de cumprir o que está descrito na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.
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