caos que assola o sistema penitenciário brasileiro: o desprovimento da dignidade humana na realidade dos presídios brasileiros

• Autor(a) principal: SANTOS, Thayse Santana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50897
• topic: Prisão Preventiva; Dignidade Humana; Presídios

O presente trabalho abordou primeiramente o conceito da dignidade humana, perpassando para os direitos humanos e seus direitos fundamentais, após foi analisado o atual cenário dos presídios brasileiros, com a visão principalmente para os efeitos dessa experiência negativa na vida pessoal e social de um indivíduo, abordando os problemas estruturais e como essas ações e/ou omissões resultam na infração dos princípios constitucionais, bem como, a dignidade da pessoa humana. Consequentemente estendeu-se para a análise do Código do Processo Penal, no tocante a prisão preventiva e sua ambiguidade interpretativa em relação aos prazos que não são definidos na letra de lei. A metodologia utilizada foi de revisão de literatura, com buscas por meio de livros e artigos do google acadêmico. O trabalho concluiu que a prisão preventiva possui respaldo constitucional, porém, constitui infração de princípios fundamentais, acarretando ao indivíduo uma série de consequências negativas que atingem a sua própria vida, bem como, a de seus familiares.