A defensoria pública como propulsora do direito fundamental do acesso à justiça

• Autor(a) principal: Hertz, Camila
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5473
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Acesso à justiça; Defensoria Pública; Vulnerabilidade; Direitos fundamentais

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da relação entre o direito fundamental de acesso à justiça e a Defensoria Pública, fazendo um paralelo entre o referido direito fundamental e a importância jurídico-institucional e político-social da Defensoria. Analisa, por conseguinte, a importância da Defensoria Pública para a concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito, destacando a essencialidade dessa instituição como concretizadora do direito de acesso à justiça, especialmente no que concerne à promoção dos direitos humanos de grupos minoritários, que passaram a figurar como sujeitos de direitos apenas muito recentemente no Brasil. Por conseguinte, faz uma retomada histórica acerca de quais foram e quais são, atualmente, os modelos de assistência jurídica prestados no Brasil. Faz uma breve análise acerca dos mecanismos de acesso à justiça, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem e realizada um estudo acerca do papel constitucional que o órgão desempenha atualmente. Finaliza com a pesquisa da atuação da Defensoria Pública de Crissiumal-RS, a partir da natureza das demandas atendidas, reforçando a importância da instituição na consecução dos direitos humanos, concluindo, dessa forma, sobre a necessidade do fortalecimento e incentivos estatais devidos à instituição, a fim de cumprir os preceitos constitucionais e implantar a defensoria em todas as comarcas dos estados.