O direito penal e as novas tecnologias: uma análise crítica dos bancos de dados de perfis genéticos para fins de investigação criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hickmann, Maria Luísa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2557
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das novas tecnologias presentes no Direito Penal brasileiro, especificamente no que diz respeito aos bancos de dados de perfis genéticos para fins de investigação criminal. O pano de fundo para a discussão da temática é trazido pela Política Criminal Atuarial, a qual busca gerenciar grupos, e não apenas punir indivíduos, ou seja, a finalidade não é combater o crime, mas identificar segmentos sociais não desejados para a ordem social da maneira mais idônea possível. A análise é feita também através do Direito Comparado, verificando quais países adotaram essa tecnologia e o seu processamento. Aborda a aplicação dessa técnica no Brasil, como a sua criação, o funcionamento e a eficácia. Busca propiciar ainda uma discussão acerca dos princípios da dignidade humana, da presunção de inocência e da vedação à autoincriminação e seu tensionamento à luz da utilização dos bancos de dados de perfis genéticos para fins de investigação criminal.
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