Violência, desvio e sistema punitivo: a função punitiva na sociedade brasileira contemporânea e a desfiguração do estado democrático de direito pela ação do sistema penal

• Autor(a) principal: Kunzler, Adriano
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3447
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Criminologia; Sistema penal; Criminalidade; Violência

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da evolução da Criminologia, passando pelas Escolas mais tradicionais até as correntes mais críticas, contemplando a mudança de paradigma que se sucedeu entre um período e outro. Aborda a relação entre a Criminologia e a Sociologia, bem como entre a Criminologia e a Política Criminal e a necessidade da interdisciplinaridade para qualificação dos estudos. Analisa, ainda, o Estado Democrático de Direito e o Sistema Penal dentro dessa estrutura, com o dever de observância dos princípios constitucionais basilares. Também aborda a ação do Sistema Penal frente às problemáticas da sociedade, como a violência e o crime e qual a sua relação para com estes, considerando-se as características do próprio Sistema Penal e a “cifra negra” da criminalidade, que não permite o real conhecimento da abrangência das condutas delitivas. Analisa-se o crime considerando-se que este é uma conduta que assim foi definida e também a atuação do Sistema Penal como instrumento de manutenção da hierarquia social. Finaliza apresentado características da população prisional como prova empírica do que se afirmou, de modo a observar a crise legitimidade do Sistema Penal.