Violência, desvio e sistema punitivo: a função punitiva na sociedade brasileira contemporânea e a desfiguração do estado democrático de direito pela ação do sistema penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3447 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da evolução da Criminologia, passando pelas Escolas mais tradicionais até as correntes mais críticas, contemplando a mudança de paradigma que se sucedeu entre um período e outro. Aborda a relação entre a Criminologia e a Sociologia, bem como entre a Criminologia e a Política Criminal e a necessidade da interdisciplinaridade para qualificação dos estudos. Analisa, ainda, o Estado Democrático de Direito e o Sistema Penal dentro dessa estrutura, com o dever de observância dos princípios constitucionais basilares. Também aborda a ação do Sistema Penal frente às problemáticas da sociedade, como a violência e o crime e qual a sua relação para com estes, considerando-se as características do próprio Sistema Penal e a “cifra negra” da criminalidade, que não permite o real conhecimento da abrangência das condutas delitivas. Analisa-se o crime considerando-se que este é uma conduta que assim foi definida e também a atuação do Sistema Penal como instrumento de manutenção da hierarquia social. Finaliza apresentado características da população prisional como prova empírica do que se afirmou, de modo a observar a crise legitimidade do Sistema Penal. |
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O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da evolução da Criminologia, passando pelas Escolas mais tradicionais até as correntes mais críticas, contemplando a mudança de paradigma que se sucedeu entre um período e outro. Aborda a relação entre a Criminologia e a Sociologia, bem como entre a Criminologia e a Política Criminal e a necessidade da interdisciplinaridade para qualificação dos estudos. Analisa, ainda, o Estado Democrático de Direito e o Sistema Penal dentro dessa estrutura, com o dever de observância dos princípios constitucionais basilares. Também aborda a ação do Sistema Penal frente às problemáticas da sociedade, como a violência e o crime e qual a sua relação para com estes, considerando-se as características do próprio Sistema Penal e a “cifra negra” da criminalidade, que não permite o real conhecimento da abrangência das condutas delitivas. Analisa-se o crime considerando-se que este é uma conduta que assim foi definida e também a atuação do Sistema Penal como instrumento de manutenção da hierarquia social. Finaliza apresentado características da população prisional como prova empírica do que se afirmou, de modo a observar a crise legitimidade do Sistema Penal. |
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