O terrorismo e seu tratamento jurídico penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Heider Luis Petrazzini dos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3041
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do tratamento jurídicopenal do terrorismo no ordenamento brasileiro. Analisa-se primeiramente a problemática da conceituação e definição do terrorismo pela doutrina e pelos organismos internacionais, verificando quais são os principais empecilhos na busca de uma definição internacionalmente aceita. Prossegue a investigação com a definição dos elementos caracterizadores do terrorismo, bem como a sua diferenciação de outras condutas criminosas. No panorama internacional, são analisados os principais instrumentos existentes como as convenções e resoluções sobre o terrorismo. Em sede do Direito Comparado, são analisadas as legislações de determinados países que na sua história sofreram atentados terroristas. Por fim, são analisados os diplomas existentes no Brasil que regulam a matéria, assim como as propostas existentes para a tipificação do terrorismo no ordenamento pátrio.
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