A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos de planos de saúde suplementar
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6490 |
Resumo: | A pesquisa estuda os planos de saúde suplementar e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus contratos, bem como todo o contexto histórico dos planos de saúde no Brasil e as mais atuais decisões dos tribunais. A partir disso, expõe os diferentes planos de saúde; as especificidades contratuais, requisitos e características; sua cobertura e a satisfação do beneficiário da saúde suplementar diante das doenças pré-existentes, avaliando, ao final de uma analise jurisprudencial, o posicionamento adotado pelos tribunais, frente às diversas ações envolvendo planos de saúde suplementar sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). |
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