A banalização do dano moral no Juizado Especial Cível - JEC

• Autor(a) principal: Silva, Jéssica Fockink
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2545
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Juizado Especial Cível; Dano moral; Banalização

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como funciona o Juizado Especial Cível-JEC, quais são seus princípios e competência. O Juizado Especial é um meio eficiente para agilizar a busca para a solução do conflito, devido ao princípio da celeridade constante no procedimento sumaríssimo. A facilidade de acesso às partes ao Judiciário, através do JEC, é um grande marco para a justiça brasileira. A pesquisa também busca esclarecer o instituto do dano moral, com um estudo nos tipos existentes e sua quantificação. As condenações em dano moral tem o intuito de amenizar o sofrimento da vítima e educar o ofensor. Após o entendimento de ambos os temas o estudo decorre da junção de ambos, para entender como ocorrem as ações de danos morais no Juizado Especial Cível e também a sua banalização, dando-se ênfase ao aumento, nos últimos anos, de ações buscando indenização por danos morais, muitas das quais baseadas em situações que não o caracterizam e que, pelos valores exigidos, deixam clara a intenção de enriquecimento fácil.