O poder investigatório do ministério público na esfera criminal

• Autor(a) principal: Corrêa, Caroline
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4019
• topic: Ciências sociais e aplicadas; Direito; Investigação preliminar; Poder; Monopólio

Este trabalho de monografia aborda o tema o poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal, e tem como objetivo analisar a legitimidade do Ministério Público para a investigação criminal. Para tanto utilizou-se de metodologia de pesquisa bibliográfica, fazendo da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema. O resultado desse estudo foi apresentado em dois capítulos. No primeiro capítulo, abordam-se aspectos referentes à investigação preliminar no Brasil, considerando o monopólio estatal da função penal, bem como o fundamento da investigação preliminar no sistema acusatório de garantias, num especial enfoque ao inquérito policial, como sendo o meio investigatório mais comumente utilizado no Brasil. No segundo capítulo, trata-se das possibilidades e dos limites da função investigatória do Ministério Público no Brasil, discorrendo-se, sobre o papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, além de uma análise da função investigatória do Ministério Público no Direito Comparado, e ainda se apresenta a proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que objetivou o reconhecimento do monopólio da investigação à Polícia Civil. Com base na pesquisa realizada, constata-se que há divergências por parte da doutrina quanto ao entendimento do exercício da investigação preliminar por parte do Ministério Público. Porém, o entendimento por parte dos Tribunais Superiores tem sido no sentido favorável há função investigatória por parte do Ministério Público.