Os planos de saúde e a proteção do consumidor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5292 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os serviços de assistência à saúde existentes no Brasil, disponibilizados tanto pelo sistema público quanto pelo privado. Estudam-se os tipos de planos de saúde previstos na legislação vigente, os quais, de acordo com a Lei nº 9.656/98, são classificados em regulamentados, não-regulamentados e adaptados. Nesse sentido, a proposta do presente trabalho é abordar a proteção do consumidor, frente à presença de práticas abusivas nos planos de saúde, a fim de verificar se os serviços de assistência à saúde estão de acordo com o exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS, por meio de suas resoluções. |
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O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os serviços de assistência à saúde existentes no Brasil, disponibilizados tanto pelo sistema público quanto pelo privado. Estudam-se os tipos de planos de saúde previstos na legislação vigente, os quais, de acordo com a Lei nº 9.656/98, são classificados em regulamentados, não-regulamentados e adaptados. Nesse sentido, a proposta do presente trabalho é abordar a proteção do consumidor, frente à presença de práticas abusivas nos planos de saúde, a fim de verificar se os serviços de assistência à saúde estão de acordo com o exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS, por meio de suas resoluções. |
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