Os reflexos das teorias contratualistas na concepção do direito administrativo

• Autor(a) principal: Possani, Ionice Terezinha Pimenta
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5613
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Constitucionalismo; Estado de Direito; Bem-estar Social; Modernidade; Sociedade

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das Teorias Contratualistas, abordando a concepção dos teóricos da Idade Média em sua busca de uma forma de solucionar os conflitos ocasionados pela instabilidade social, em uma sociedade onde não existiam leis e nem regras. O objetivo de tal investigação é averiguar se, na contemporaneidade, encontram-se reflexos e resquícios dessa construção teórica que deu origem ao Estado moderno, e verificar se tais influências ainda se refletem sobre o Direito Administrativo na atualidade. Ao analisar o surgimento e o desenrolar de tais teorias dentro do contexto histórico, busca-se avaliar o seu caráter transformador da sociedade. Faz um enfoque acerca das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), que ensejaram o processo de passagem de um Estado absoluto para um Estado de Direito, vindo a mudar o paradigma até então existente na sociedade medieval. Por fim, tece considerações acerca do surgimento e concepção do Direito Administrativo, investigando seus princípios, técnicas e características. Investiga o contexto histórico dessa nova perspectiva. Faz uma breve análise de seus pressupostos e tece considerações sobre os mesmos. Finaliza concluindo que, mesmo com as mudanças que se deram através dos tempos, ainda hoje os ideais teóricos dos contratualistas encontram-se presentes nas considerações à respeito do Direito Administrativo.