O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Novais Cavalcanti, Thais
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Diálogos Possíveis
Texto Completo: https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/270
Resumo: O princípio da subsidiariedade fundamenta-se na dignidade da pessoa, entendida como sujeito de direitos, livre e capaz. Este princípio, fundamental para o processo de integração da comunidade europeia, tornou-se um instituto do direito comunitário, além de representar a base dos modelos de gestão de politicas públicas pós – modernas. O federalismo e a descentralização trazem um aspecto do principio da subsidiariedade, complementado pelas relações entre Estado e sociedade civil. O artigo analisa aspectos da estrutura do Estado Brasileiro e da legislação infraconstitucional.
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